Introdução

Você comprou um imóvel novo e, pouco tempo depois, surgiram rachaduras, infiltrações ou problemas estruturais? Esses defeitos podem ser vícios construtivos, e a boa notícia é que você tem direitos garantidos por lei. Neste artigo, vamos explicar o que são os vícios construtivos, quais os prazos legais para exigir reparos e como o advogado especializado em Direito Imobiliário pode ser decisivo para garantir a indenização ou correção adequada do problema.

O que são vícios construtivos em imóveis?

Vícios construtivos são defeitos decorrentes de falhas no projeto, na execução da obra ou na escolha dos materiais utilizados na construção. Eles comprometem a segurança, a habitabilidade ou o uso normal do imóvel.

Exemplos comuns de vícios construtivos:

• Infiltrações em paredes e lajes

• Rachaduras estruturais

• Má vedação de janelas e portas

• Instalações elétricas ou hidráulicas defeituosas

• Desnível no piso ou nas paredes

Esses problemas podem surgir pouco tempo após a entrega do imóvel ou até mesmo anos depois, dependendo da gravidade do defeito e do tempo de uso.

Quais são os prazos para reclamar dos vícios construtivos?

O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem prazos específicos para responsabilizar construtoras e incorporadoras por defeitos construtivos.

Prazo de garantia:

• 5 anos: para vícios aparentes ou ocultos relacionados à solidez e segurança da obra, conforme o artigo 618 do Código Civil.

Prazo para reclamar:

• 90 dias: para vícios aparentes (art. 26 do CDC).

• Contagem do prazo: a partir da entrega do imóvel ou do surgimento do vício, se for oculto.

É importante destacar que, em muitos casos, o prazo só começa a contar a partir da constatação do defeito, especialmente quando ele é oculto.

Como o advogado imobiliário atua em casos de vícios construtivos?

Um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para garantir seus direitos nesses casos. A atuação do profissional inclui:

1. Análise técnica e jurídica do caso

• Avaliação dos laudos técnicos e provas do vício.

• Verificação dos prazos legais e contratuais.

2. Negociação extrajudicial

• Notificação da construtora ou incorporadora.

• Tentativa de acordo para reparo ou indenização.

3. Ação judicial

Caso não haja acordo, o advogado pode ingressar com uma ação judicial de obrigação de fazer (reparo) ou indenizatória pelos danos causados.

Além disso, é possível pleitear:

• Danos materiais (custos com reparos, laudos, prejuízos financeiros).

• Danos morais, quando o vício compromete o uso do imóvel ou causa transtornos significativos.

O que o comprador deve fazer ao identificar um vício construtivo?

• Documentar o defeito com fotos e vídeos.

• Solicitar um laudo técnico de engenheiro ou arquiteto.

• Guardar documentos da compra e entrega do imóvel.

• Procurar orientação jurídica o quanto antes para não perder prazos.

Por que contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário?

A atuação de um advogado com experiência em Direito Imobiliário garante:

• A correta identificação dos vícios e das responsabilidades legais.

• A escolha da melhor estratégia (acordo ou ação judicial).

• Maior chance de êxito na reparação do problema ou no recebimento de indenização.

Além disso, evita que o comprador assine documentos prejudiciais ou aceite acordos desvantajosos com a construtora.

Conclusão

Vícios construtivos são problemas sérios que exigem atenção imediata e suporte jurídico qualificado. Se você identificou defeitos no seu imóvel, não ignore os sinais: registre, consulte um especialista e busque seus direitos.

Precisa de ajuda com vícios construtivos no seu imóvel? Fale com nosso escritório e agende uma consulta especializada.