Introdução
O financiamento imobiliário é a principal forma de acesso à casa própria no Brasil. No entanto, muitos consumidores se deparam com cláusulas abusivas e juros excessivos, comprometendo seu equilíbrio financeiro. A revisão contratual pode ser uma solução eficaz, mas é essencial entender o que pode — e deve — ser modificado.
O que são juros abusivos em um contrato de financiamento imobiliário?
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites razoáveis do mercado ou que contrariam normas do Banco Central. Eles também podem ocorrer quando há falta de transparência na taxa efetiva total (CET) ou cobrança de encargos não previstos em lei.
Exemplos comuns de abusividades:
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Taxas superiores à média praticada por instituições financeiras semelhantes.
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Capitalização mensal de juros sem previsão contratual clara.
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Inclusão de seguros ou serviços não solicitados.
Quando é possível pedir a revisão de um contrato?
A revisão contratual é possível quando se verifica desequilíbrio entre as partes, com base no Código de Defesa do Consumidor e no princípio da boa-fé objetiva. Situações comuns incluem:
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Juros muito acima da média de mercado.
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Falta de clareza nas cláusulas contratuais.
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Alterações unilaterais sem aviso prévio.
Quais cláusulas podem ser alteradas na revisão?
A revisão de contrato pode solicitar mudanças em diferentes pontos do financiamento, como:
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Redução da taxa de juros para valores mais compatíveis com o mercado.
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Exclusão de tarifas ilegais ou indevidas, como taxas de abertura de crédito (TAC).
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Revisão do sistema de amortização, como SAC ou Tabela Price, quando desfavorável ao consumidor.
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Revisão de encargos moratórios, como multas e juros por atraso acima dos limites legais.
Como funciona o processo de revisão contratual?
O processo pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. O primeiro passo é a análise técnica do contrato por um advogado especializado. A partir disso, pode-se:
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Tentar uma negociação direta com a instituição financeira.
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Ingressar com uma ação revisional na Justiça, caso não haja acordo.
Durante a ação judicial, o consumidor pode inclusive pleitear a antecipação de tutela para suspender cobranças excessivas até o julgamento final.
Qual a importância de um advogado especializado em Direito Imobiliário?
Um advogado com experiência em contratos imobiliários é fundamental para:
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Identificar cláusulas abusivas com base em jurisprudência atualizada.
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Calcular corretamente os valores a serem revistos.
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Conduzir negociações ou representar o cliente em juízo com maior segurança.
Conclusão
A revisão de contrato de financiamento imobiliário é um direito do consumidor quando há cobrança de juros abusivos ou cláusulas desproporcionais. Contar com orientação jurídica especializada pode garantir a redução significativa da dívida e o reequilíbrio do contrato.
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