Você comprou um imóvel, mas precisa desfazer o negócio? Entenda neste guia completo como funciona o distrato imobiliário, quais são os seus direitos na rescisão do contrato e como garantir a devolução dos valores pagos, com o devido respaldo jurídico.
O que é o distrato imobiliário?
O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel, podendo ocorrer por iniciativa do comprador, do vendedor ou de forma consensual. Esse procedimento é comum quando o comprador não consegue arcar com as parcelas ou quando há atraso na entrega do imóvel pela construtora.
De acordo com a Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato), a rescisão deve seguir regras específicas para garantir equilíbrio entre as partes, especialmente em imóveis comprados na planta.
Quando é possível realizar o distrato imobiliário?
O distrato imobiliário pode ser solicitado em diversas situações, como:
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Inadimplência por parte do comprador;
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Atraso na entrega do imóvel pela construtora;
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Cláusulas abusivas no contrato;
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Impossibilidade financeira de continuar o pagamento;
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Vício ou problema estrutural no imóvel.
Cada caso exige uma análise jurídica especializada para definir os direitos e deveres de cada parte envolvida.
Direitos do comprador na rescisão do contrato
A Lei do Distrato garante ao comprador o direito à devolução de parte dos valores pagos. Os percentuais de retenção variam conforme o tipo de contrato:
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Contrato com patrimônio de afetação: retenção de até 50% do valor pago;
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Demais contratos: retenção de até 25% do valor pago.
O valor restante deve ser devolvido em até 12 meses, a partir da rescisão do contrato ou da revenda do imóvel, o que ocorrer por último.
Como solicitar o distrato imobiliário
Para realizar o distrato imobiliário de forma segura, siga estas etapas:
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Analise o contrato: verifique cláusulas de rescisão e multas;
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Notifique a outra parte: formalize o pedido de distrato por escrito;
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Negocie os termos: combine prazos e percentuais de retenção;
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Registre o acordo por escrito: preferencialmente com acompanhamento jurídico;
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Judicialize, se necessário: se houver abusos, o advogado pode recorrer à Justiça.
Como evitar prejuízos no distrato imobiliário
Para evitar perdas financeiras, siga estas recomendações:
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Não assine contratos sem análise jurídica;
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Exija clareza nas cláusulas de rescisão;
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Desconfie de retenções acima dos limites legais;
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Procure um advogado imobiliário especializado para garantir seus direitos.
O papel do advogado no distrato imobiliário
O advogado especializado em Direito Imobiliário é essencial para garantir segurança em todo o processo. Ele pode:
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Identificar cláusulas abusivas;
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Negociar melhores condições de devolução;
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Representar o comprador judicialmente, se necessário;
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Acelerar o processo de restituição dos valores pagos.
Sem apoio jurídico, o comprador corre o risco de aceitar condições desfavoráveis ou perder valores indevidos.
Conclusão
O distrato imobiliário é um direito garantido por lei, mas requer atenção e orientação jurídica. Seja qual for o motivo da desistência, seguir os trâmites legais é fundamental para assegurar a devolução justa dos valores pagos e evitar prejuízos.
Está enfrentando um problema com o distrato imobiliário? Fale com um advogado especializado e garanta seus direitos com segurança.
