Adjudicação compulsória: requisitos e orientações jurídicas
A compra de um imóvel nem sempre se encerra com a assinatura do contrato e o pagamento do preço. Em diversas situações, o comprador cumpre integralmente sua obrigação, porém não
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Indenização por atraso na entrega da obra: quando é possível e o que diz a lei
A compra de um imóvel na planta normalmente representa um passo importante na vida financeira do comprador. Em geral, essa aquisição envolve planejamento de longo prazo, organização familiar e expectativa
Ação de despejo por falta de pagamento: prazos e cuidados
A ação de despejo por falta de pagamento representa uma das principais soluções legais para o proprietário que enfrenta inadimplência na locação. Quando o aluguel deixa de ser pago, o
Distrato de imóvel na planta: quando é possível rescindir o contrato
A compra de um imóvel na planta costuma representar um passo importante na vida financeira e patrimonial do comprador. Em geral, esse tipo de aquisição envolve planejamento de longo prazo,
Lei do Inquilinato Atualizada: o que Proprietários e Inquilinos Precisam Saber
Introdução A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regula a locação de imóveis urbanos no Brasil. Com a evolução do mercado imobiliário, ela vem sofrendo adaptações para acompanhar novas realidades —
Juros Abusivos? O Que Mudar na Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário
Introdução O financiamento imobiliário é a principal forma de acesso à casa própria no Brasil. No entanto, muitos consumidores se deparam com cláusulas abusivas e juros excessivos, comprometendo seu equilíbrio
Vícios Construtivos: Como o Advogado Imobiliário Garante Reparos e Indenizações
Introdução Você comprou um imóvel novo e, pouco tempo depois, surgiram rachaduras, infiltrações ou problemas estruturais? Esses defeitos podem ser vícios construtivos, e a boa notícia é que você tem
Precisa de Advogado Especialista em Usucapião? O Que Buscar no Profissional Certo
Introdução A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e incontestada. Apesar de parecer simples, esse processo envolve diversos requisitos legais