Blog Advocacia Imobiliária - Felipe Franklin Freitas

Acompanhe assuntos do Direito com conteúdos relevantes e orientações precisas

Alienação Fiduciária de Imóveis: Mecanismos de Garantia em Financiamentos e Procedimentos em Caso de Inadimplência

A alienação fiduciária de imóveis é um dos principais mecanismos de garantia utilizados em financiamentos imobiliários no Brasil. Esse modelo protege os credores e facilita o acesso ao crédito para…

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Direito de Laje: Regulamentação e Aspectos Legais da Construção sobre Edificações Já Existentes

Introdução O direito de laje é uma modalidade de propriedade introduzida pela Lei nº 13.465/2017, permitindo que um imóvel seja dividido verticalmente, possibilitando a construção de novas unidades sobre edificações…

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Propriedade Compartilhada (Multipropriedade): Funcionamento, Vantagens e Desafios Legais da Posse Compartilhada de Imóveis

Introdução A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite que um imóvel seja dividido entre vários proprietários, cada um com direito de uso exclusivo por um período…

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Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Incidência, Cálculo e Isenções Aplicáveis na Transferência de Propriedades

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório na compra e venda de imóveis. Sem o pagamento desse imposto, o comprador não consegue registrar a…

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Taxas Condominiais: Responsabilidades, Cálculo e Consequências do Não Pagamento das Despesas de Condomínio

As taxas condominiais são um dos principais encargos para proprietários e inquilinos de imóveis em condomínios. O não pagamento dessas despesas pode gerar consequências graves, incluindo juros, multas e até…

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Distrato Imobiliário: Procedimentos e Implicações Legais na Rescisão de Contratos de Compra de Imóveis na Planta

Introdução A compra de um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas imprevistos financeiros ou mudanças nos planos podem levar o comprador a desistir do negócio.…

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Atraso na Entrega de Imóveis: Direitos do Comprador e Medidas Legais Contra Construtoras

Introdução A compra de um imóvel na planta é um grande investimento, e os compradores confiam que a construtora cumprirá o prazo de entrega estipulado no contrato. No entanto, atrasos…

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Contratos de Corretagem Imobiliária: Aspectos Legais da Intermediação na Compra, Venda ou Locação de Imóveis

Os contratos de corretagem imobiliária são instrumentos fundamentais para a intermediação na compra, venda ou locação de imóveis. Eles regulamentam a relação entre o corretor de imóveis e seu cliente,…

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