A compra de um imóvel na planta representa, para muitos, a realização de um sonho. No entanto, imprevistos podem ocorrer, levando o comprador a rescindir o contrato antes da entrega das chaves. Nessas situações, é fundamental entender quais são os direitos do consumidor e como funciona a devolução dos valores pagos.
O que é a rescisão de contrato na planta?
A rescisão de contrato na planta ocorre quando o comprador decide, por vontade própria ou por motivos alheios à sua vontade, desfazer o contrato de compra e venda firmado com a construtora ou incorporadora, antes da entrega do imóvel.
Entre os motivos mais comuns estão:
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Dificuldade financeira;
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Atrasos na obra;
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Descumprimento contratual pela construtora;
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Mudança de planos pessoais ou profissionais.
Quais são os direitos do comprador ao desistir do imóvel?
A legislação brasileira assegura ao comprador o direito à devolução parcial dos valores pagos, mesmo em casos de desistência voluntária. A principal norma aplicável é a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018).
Devolução dos valores
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Em caso de desistência por iniciativa do comprador, a construtora pode reter até 25% do valor pago, a título de multa compensatória. Esse percentual pode chegar a 50%, caso o imóvel esteja sob regime de patrimônio de afetação.
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Em caso de rescisão por culpa da construtora (como atraso na obra), o comprador tem direito à restituição integral, corrigida monetariamente.
Prazo para devolução
A devolução deve ocorrer em até 30 dias após a rescisão formal do contrato, ou da revenda do imóvel, conforme o caso.
Como funciona o processo de distrato imobiliário?
Veja o passo a passo legal para formalizar a rescisão contratual:
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Revisar o contrato: Analise as cláusulas sobre desistência, multas e devolução de valores.
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Notificar a construtora: A comunicação deve ser feita por escrito, preferencialmente com protocolo de recebimento.
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Negociar as condições: Tente uma composição amigável, dentro dos limites legais.
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Formalizar o distrato: O acordo deve ser documentado, prevendo prazos e formas de devolução.
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Buscar apoio jurídico: Se não houver acordo, o ideal é ingressar com ação judicial para garantir seus direitos.
Quando é necessário entrar na Justiça?
É recomendável acionar o Judiciário quando:
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A construtora se recusa a devolver os valores;
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Há retenção abusiva (acima dos limites legais);
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O prazo de devolução não é cumprido;
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O contrato impõe cláusulas consideradas ilegais.
Nesse cenário, o acompanhamento por um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e para evitar prejuízos.
Conclusão
A rescisão de um contrato de imóvel na planta pode ser uma decisão difícil, mas necessária. Conhecer seus direitos e seguir os procedimentos legais é o caminho para minimizar perdas e recuperar parte significativa do investimento.
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