Adquirir um imóvel na planta é um passo importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, quando há atraso na entrega do imóvel, o sonho pode virar dor de cabeça. Muitos compradores não sabem que têm direitos garantidos por lei e podem exigir indenização pelo prejuízo causado.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que fazer nessa situação, quais os seus direitos e como buscar a reparação adequada.
O que caracteriza o atraso na entrega de imóvel?
O atraso ocorre quando a construtora não entrega as chaves do imóvel na data estipulada no contrato, mesmo considerando o prazo de tolerância legal de até 180 dias.
Esse prazo é comum em contratos de compra e venda de imóveis na planta, mas, passado esse período, o comprador pode buscar reparação judicial.
Principais causas de atraso:
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Problemas na aprovação de projetos.
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Falta de materiais ou mão de obra.
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Dificuldades financeiras da construtora.
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Questões ambientais ou fundiárias.
Quais são os direitos do comprador em caso de atraso?
O consumidor é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela jurisprudência consolidada dos tribunais. Quando ocorre o atraso injustificado, o comprador tem direito a:
1. Indenização por danos materiais
Reembolso de despesas como:
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Aluguel do local onde reside enquanto o imóvel não é entregue.
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Taxas condominiais e impostos antecipados.
2. Indenização por danos morais
Em casos mais graves, quando o atraso gera angústia, frustração ou prejuízos emocionais relevantes.
3. Rescisão do contrato
Caso o comprador não queira mais o imóvel, pode solicitar a devolução do valor pago com correção monetária, inclusive com multa contratual contra a construtora.
4. Multa por inadimplemento
Se prevista no contrato, a multa por descumprimento da entrega pode ser exigida judicialmente.
Como pedir indenização pelo atraso na entrega do imóvel?
1. Reúna a documentação
Tenha em mãos:
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Contrato de compra e venda.
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Comprovantes de pagamento.
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Provas do prejuízo (recibos de aluguel, correspondência com a construtora etc.).
2. Tente resolver de forma extrajudicial
É recomendável tentar um acordo diretamente com a construtora antes de ingressar com ação judicial.
3. Busque auxílio jurídico especializado
Um advogado especializado em Direito Imobiliário pode analisar o contrato, calcular os prejuízos e ingressar com uma ação judicial, se necessário.
4. Ação judicial
Se não houver acordo, o comprador pode ajuizar uma ação de indenização por danos materiais e morais, com base no descumprimento contratual e na violação ao CDC.
Exemplos práticos e jurisprudência
Em diversos julgados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à indenização por atraso na entrega de imóveis, reforçando a proteção ao consumidor.
Exemplo: Em decisão de 2023, o STJ confirmou o pagamento de aluguel mensal (lucros cessantes) pelo período de atraso, mesmo que o imóvel tenha sido entregue posteriormente.
Por que contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário?
Contar com um profissional qualificado é essencial para:
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Avaliar a viabilidade da indenização.
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Identificar cláusulas abusivas no contrato.
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Representar o comprador na negociação ou ação judicial.
O advogado experiente conhece os argumentos mais eficazes e a jurisprudência atualizada, o que aumenta as chances de êxito.
Conclusão
O atraso na entrega do imóvel não precisa ser um prejuízo sem solução. A legislação brasileira garante ao consumidor direito à indenização, e a assistência de um advogado especializado em Direito Imobiliário pode fazer toda a diferença.
Está enfrentando problemas com a entrega do seu imóvel? Entre em contato com nosso escritório e agende uma consulta especializada para proteger seus direitos!
