O Direito Possessório trata do conjunto de normas e princípios que regulamentam a posse e a relação entre os proprietários de um bem, que pode ser móvel ou imóvel. Assim sendo, entende-se como posse o exercício efetivo de poder sobre um bem, podendo ser posse direta ou posse indireta.

É o Direito Possessório que regulamenta os diferentes tipos de posse e as questões referentes à aquisição, perda e manutenção de posse, assim como os conflitos entre possuidores e terceiros. Além disso, esse ramo ainda regulamenta questões relacionadas à posse de bens públicos, como terras e águas, e bens coletivos, como terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas e comunitárias.